Questão
ID 261360Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ SC
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No processo de eleição para a Comissão de Ética e Conduta, a Resolução TJ N. 22/2021 estabelece critérios claros para desempate na definição dos membros eleitos. Em caso de empate na votação para a definição das vagas, o critério de desempate será: