Questão 261358

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 261358

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ SC

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Determinadas condutas são classificadas pela Resolução TJ N. 22/2021 como incompatíveis com o exercício da função no Judiciário de SC. Analise a seguinte situação: Um agente utiliza a rede social oficial do Tribunal para divulgar propagandas de cunho religioso e político-partidário de um candidato. De acordo com o Código de Ética, tal ato é categorizado como:

Alternativa A:
Permitido, desde que o agente o faça fora do horário de expediente e sem uniforme.
Alternativa B:
Incompatível, pois é vedado utilizar canal de comunicação institucional para propaganda religiosa ou política.
Alternativa C:
Tolerável, caso o conteúdo divulgado não contenha críticas diretas a outros Poderes da União.
Alternativa D:
Incompatível apenas se houver o uso comprovado de recursos financeiros do Tribunal para tal fim.
Alternativa E:
Legítimo, com base no princípio da liberdade de expressão garantido constitucionalmente ao servidor civil.

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