Questão 2613569

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2613569

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

De acordo com a Lei n^o 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando

Alternativa A:
houver recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso.
Alternativa B:
houver liquidação da despesa orçamentária que permita o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços.
Alternativa C:
houver superavit financeiro suficiente para viabilizar o pagamento das obrigações decorrentes de obras e serviços.
Alternativa D:
houver recursos orçamentários em restos a pagar não processados.
Alternativa E:
houver dotação orçamentária consignada na rubrica correta.