Questão 2613514

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2613514

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VII - do Tempo de Serviço

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar n^o 64/2002.

Alternativa A:
É prevista a contagem em dobro do tempo de serviço, prestado simultaneamente, em cargos, empregos ou funções públicas, junto à Administração Direta ou Indireta.
Alternativa B:
O tempo de afastamento para desempenho de mandato eletivo será considerado de efetivo exercício para fins de promoção por merecimento.
Alternativa C:
O período de estudo no território nacional, mesmo que de interesse do Município e autorizado pela autoridade competente, não é computado no tempo de serviço.
Alternativa D:
A apuração do tempo de serviço será feita em anos, pela conversão de cada período de exercício de trezentos e sessenta e cinco dias úteis.
Alternativa E:
Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão.