Questão 2613423

Direito Previdenciário · 2016

Questão

ID 2613423

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

De acordo com o artigo 2^o da Lei 14.653/2011, entende-se por multiportfólio

Alternativa A:
o conjunto de regras que define a constituição e funcionamento da SPPREVCOM.
Alternativa B:
a opção oferecida aos participantes para alocação das suas reservas garantidoras em diferentes carteiras de investimentos, observadas as regras constantes no regulamento dos planos de benefícios previdenciários complementares.
Alternativa C:
o conjunto de obrigações e direitos derivado das regras do regulamento definidoras do custeio e dos benefícios de caráter previdenciário, que possui patrimônio próprio, independência patrimonial, contábil e financeira com relação aos demais planos de benefícios previdenciários complementares administrados pela SPPREVCOM, inexistindo solidariedade entre os planos.
Alternativa D:
o conjunto de normas disciplinadoras do plano de benefícios previdenciários complementares.
Alternativa E:
o benefício de renda mensal continuada paga ao assistido, conforme regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares.