Questão
ID 2613413Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba
Assinale o conceito correto utilizado pela Lei Federal no 12.651/2012: