Questão 2613407

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2613407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os bens dominicais, por não estarem afetados a finalidade pública, estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
Alternativa B:
Os bens públicos podem ser onerados com garantia real, eis que tais garantias possuem o condão de reduzir os riscos das relações travadas entre Administração e agentes privados.
Alternativa C:
Os bens de todas as empresas estatais são considerados bens públicos, uma vez que tais pessoas jurídicas compõem a Administração indireta.
Alternativa D:
O domínio eminente é a prerrogativa decorrente da soberania que autoriza o Estado a intervir em todos os bens localizados em seu território.
Alternativa E:
A alientação de bens públicos imóveis pressupõe a sua desafetação, existência de justificada motivação, autorização legislativa, avaliação prévia e realização de licitação na modalidade tomada de preços.