Questão 2613405

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2613405

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

A respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As agências executivas possuem natureza de pessoa jurídica de direito privado, diferenciando-se, assim, das autarquias e fundações.
Alternativa B:
As agências reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, dotadas de autonomia reforçada em relação ao ente estatal.
Alternativa C:
As empresas públicas estão necessariamente revestidas da forma jurídica de sociedade anônima.
Alternativa D:
Os empregados das empresas estatais estão necessariamente submetidos ao teto remuneratório.
Alternativa E:
As fundações públicas de direito privado, assim como as autarquias, são criadas por lei.