Questão 2613404

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2613404

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Indenização

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

Sobre o instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O direito de extensão é o direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender o interesse público.
Alternativa B:
A desapropriação por zona abrange a área contígua necessária ao desenvolvimento de obras públicas e as zonas que valorizarem extraordinariamente em decorrência da realização do serviço.
Alternativa C:
Pode o expropriado discutir em sua defesa apresentada em sede de ação de desapropriação qualquer matéria, em respeito ao princípio do devido processo legal.
Alternativa D:
A indenização em todas as modalidades de desapropriação deve sempre ser prévia, justa e em dinheiro.
Alternativa E:
Os bens expropriados, uma vez incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação quando comprovada a nulidade do processo de desapropriação.