Questão 2613384

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2613384

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativa B:
a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais.
Alternativa C:
a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia.
Alternativa D:
é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade.
Alternativa E:
é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização.