Questão 2613348

A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.

Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Por sua vez, o empenho será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido ou no caso de o empenho ter sido emitido incorretamente.