Questão
ID 261333Disciplina: Pedagogia
Assunto: Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Para ter acesso aos dados disponibilizados pelo Inep, as secretarias estaduais devem observar requisitos de segurança. Qual documento é expressamente mencionado no Art. 6º como obrigatório para esse acesso?