Questão 261332

A Instrução Normativa nº 2, de 26 de novembro de 2025, estabelece um marco regulatório para a cooperação técnica entre o Inep e os entes federados. O objetivo primordial é garantir que os sistemas de avaliação locais operem de maneira harmônica com o Saeb, especialmente no que tange ao monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Diante desse cenário de governança colaborativa e respeitando a autonomia dos entes, o Art. 1º define o escopo dessa complementaridade. Considerando as disposições preliminares da referida norma, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza das ações e recursos previstos.