Questão 2613315 de Direito do Trabalho - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 2613315

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gratificação Natalina (13º Salário)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia

O setor de departamento pessoal, dentro das organizações, está ganhando cada vez mais destaque, devido à sua função essencial nas relações trabalhistas, sendo responsável por diversas rotinas essenciais para o gerenciamento adequado das obrigações trabalhistas e dos direitos dos colaboradores, além do cumprimento das normas legais estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação previdenciária e fiscal.

(SILVA, 2022.)

Com base nas rotinas do departamento pessoal, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O cálculo do décimo terceiro salário deve incluir somente a remuneração dos funcionários durante o ano, desconsiderando adicionais, horas extras e outros valores.
Alternativa B:
A folha de pagamento deve incluir o salário bruto dos funcionários, mas não é necessário inserir o valor referente ao adicional de insalubridade, pois esse é informado em guia separada.
Alternativa C:
O cálculo de férias deve considerar 1/3 adicional sobre o salário bruto, mas o empregador pode optar por pagar o valor das férias em duas parcelas mensais, conforme o acordo com o funcionário.
Alternativa D:
O controle de ponto eletrônico é uma alternativa opcional para empresas com menos de vinte funcionários, segundo a legislação trabalhista, que não exige controle formal para pequenas empresas.
Alternativa E:
A rescisão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, extinto por acordo entre empregado e empregador, deve ser calculada, considerando, pela metade, o aviso prévio, se indenizado, e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, enquanto as demais verbas trabalhistas devem ser pagas integralmente.

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