Questão 2613292

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 2613292

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia

Tendo por base o contido na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa B:
No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), deverão estar contidas todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que deverão atendê-las.
Alternativa C:
Tendo por base a Receita Corrente Líquida (RCL), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverão ser estabelecidos o montante e a forma de utilização da Reserva de Contingência.
Alternativa D:
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deverá conter um anexo com demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes no Anexo de Metas Fiscais.
Alternativa E:
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) não deverá estar consignada dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual (PPA) ou em lei que autorize a sua inclusão.

Estatísticas Cadernos

Questão 2613292

Continue estudando na plataforma