Questão
ID 2613291Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia
Cargo público pode ser conceituado como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Segundo a Lei Municipal nº 628/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia, são formas de provimento de cargo público, EXCETO: