Questão 2613274

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2613274

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Cotia


O partido político LMN, que conta com um senador eleito, por meio de seu Diretório Regional em São Paulo, ingressou por meio próprio com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em face da Lei Estadual nº 456. Considerando o fato narrado e a sistemática que envolve o controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que o partido LMN:

Alternativas da questão 2613274
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