Questão 261321

Pedagogia · 2026

Questão

ID 261321

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Quanto à proteção de dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no contexto da Portaria nº 351/2023, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A LGPD não se aplica às avaliações educacionais por se tratarem de monitoramento de políticas públicas.
Alternativa B:
É permitida a identificação nominal dos alunos nos resultados divulgados pelo Inep para fins de pesquisa científica.
Alternativa C:
O uso de dados está condicionado às finalidades do monitoramento do Compromisso, vedada a identificação dos titulares nos resultados divulgados.
Alternativa D:
Os microdados compartilhados com o Inep devem ser obrigatoriamente públicos e sem qualquer restrição de acesso.