Questão 261320

A Portaria nº 351/2023 estabelece regras rígidas quanto ao funcionamento da Comissão de Apoio. Sobre a natureza e as deliberações desta Comissão (Art. 8º e 9º), julgue os itens abaixo:

I. A Comissão tem natureza consultiva e colaborativa.
II. O quórum de reunião é de maioria absoluta dos membros titulares e suplentes.
III. As decisões serão adotadas preferencialmente por consenso.
IV. A participação na Comissão é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.