Questão 2613197

Direito Financeiro · 2017

Questão

ID 2613197

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Cotia

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Baseado nessa premissa, é correto afirmar:

Alternativa A:
o empenho poderá ser realizado, mesmo acima do limite concedido, desde que aprovado recurso para o crédito adicional.
Alternativa B:
o empenho da despesa ocorrerá no momento da contratação do recurso e independe de crédito adicional.
Alternativa C:
o empenho poderá ser liquidado mediante apresentação da documentação fiscal pelo fornecedor.
Alternativa D:
o empenho pode ser ordinário, o que significa o pagamento parcelado.
Alternativa E:
o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

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