Questão 2613020

Foi instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, porém tratamento de próteses e órteses ainda são de responsabilidade da família em clínicas particulares.

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Ao idoso, mesmo estando no domínio de suas faculdades mentais, não é permitido o direito de optar pelo seu tratamento de saúde, pois este deve ser feito por seus familiares.