Questão 2612672

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2612672

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo X - do Transporte

Ano: 2016 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Fundação do ABC (Mauá)

O estatuto do idoso reserva um capítulo sobre o direito do transporte. Sobre o assunto é correto afirmar:

Alternativa A:
Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbano, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Alternativa B:
Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 30% (trinta por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
Alternativa C:
No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 55 (cinquenta e cinco) e 60 (sessenta) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no caput do artigo sobre transporte.
Alternativa D:
Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.