Questão 261262

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 261262

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Ombudsman, Ouvidorias

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Dentre as competências da Ouvidoria voltadas para a Proposição, destaca-se a capacidade de sugerir ações que transcendem a mera fiscalização. De acordo com a lei, é competência da Ouvidoria propor:

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