Questão 2612610

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2612610

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Delegação de Competências

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

Assinale a alternativa correta quanto à delegação de competência de agentes públicos.

Alternativa A:
A delegação é a renúncia de competência efetivada por um agente competente para outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
Alternativa B:
A edição de atos de caráter normativo admite delegação de competência.
Alternativa C:
A decisão de recurso administrativo admite delegação de competência.
Alternativa D:
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.
Alternativa E:
O ato de delegação de competência não pode ser revogado a qualquer tempo.