Questão 2612592

da oficialidade, segundo o qual o início do processo deve decorrer da vontade dos administrados interessados.

da defesa técnica obrigatoriamente por advogado.

do contraditório diferido, tendo em vista a supremacia do interesse público.

da verdade formal, buscando-se a verdade apresentada nos autos.

da gratuidade, sendo vedada à Administração Pública a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.