Questão 2612583

pelo parlamentar, exclusivamente, na medida em que somente os membros do Poder Legislativo possuem o direito público subjetivo de participar de um processo legislativo hígido.

por qualquer cidadão, mesmo que não ostente a condição de parlamentar, mas desde que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.

por qualquer cidadão, independentemente de comprovação de condição de interessado, bastando-lhe estar no pleno gozo dos direitos políticos, como ocorre na ação popular.

pelos parlamentares envolvidos no processo legislativo e por qualquer cidadão que comprove sua potencial condição de destinatário da futura lei ou emenda à Constituição.

pelo Procurador-Geral da República, exclusivamente, pois ele deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.