Questão
ID 2612521Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Valinhos
O governo decidiu nesta quarta-feira (19 de julho de 2017) aumentar tributos com o objetivo de cobrir um buraco nas receitas públicas.
(Folha de S.Paulo, 19 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/rZpaXg>. Adaptado)
Está suspenso liminarmente o reajuste nos tributos anunciado semana passada pelo governo federal. O magistrado determinou a suspensão da alta dos tributos e o “imediato retorno dos preços praticados” antes do anúncio feito pela equipe econômica do governo na última quarta-feira (19 de julho de 2017). O magistrado alegou que a medida é “lesiva” e “inconstitucional”, pois o reajuste deveria ser definido mediante a aprovação de uma lei, e não por decreto.
(Portal iG, 25 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/UBsJji>. Adaptado)
Os tributos a que se referem as notícias incidem sobre