Questão 2612502 de Direito do Trabalho - VUNESP 2017

Questão

ID 2612502

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Valinhos

O Senado aprovou nesta terça-feira (11 de julho de 2017) o texto da reforma trabalhista. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre as relações de trabalho. O texto foi sancionado na quinta-feira (13 de julho) pelo presidente Michel Temer. As novas regras entram em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação.

(G1, 11 jul. 17. Disponível em: <https://goo.gl/EzqDow>. Adaptado)

Entre as principais mudanças aprovadas nessa reforma, é correto identificar

Alternativa A:
a abolição do salário mínimo como piso obrigatório para a remuneração de trabalhadores dos setores industrial, comercial e de serviços.
Alternativa B:
o fim da arrecadação do FGTS pelas empresas e pelos trabalhadores, com a imediata incorporação ao salário dos valores antes destinados à contribuição patronal.
Alternativa C:
a flexibilização da jornada, que poderá se estender até 12 horas diárias com 36 horas de descanso, respeitando-se as 44 horas semanais, além das horas extras.
Alternativa D:
a redução do período de férias obrigatórias de 30 para 20 dias para cada ano trabalhado, com a opção de metade do período ser pago em forma de abono.
Alternativa E:
a possibilidade de negociação do tempo de intervalo destinado ao almoço dentro da jornada de trabalho, com sua extinção se houver acordo entre as partes.

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