Questão 2612465

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2612465

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Do Adquirente de Fundo de Comércio ou Estabelecimento Profissional

Ano: 2026 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Câmara deAltinópolis

A empresa de comércio "X" adquiriu, mediante contrato de trespasse, o fundo de comércio e as instalações da empresa "Y" situadas no centro de Altinópolis. Após a venda, a empresa "Y" encerrou integralmente as suas atividades profissionais e corporativas. Meses depois, a Prefeitura descobre passivos tributários relativos a taxas e ISS não recolhidos pela empresa "Y" em momento anterior à alienação. No que diz respeito à responsabilidade tributária, a empresa "X" (adquirente):

Alternativa A:
Não responde pelos tributos não recolhidos, uma vez que o fato gerador ocorreu antes da celebração do contrato de aquisição.
Alternativa B:
Responde de forma meramente subsidiária, devendo o Município de Altinópolis executar primeiramente os bens particulares dos ex-sócios de "Y".
Alternativa C:
Responde solidariamente pela dívida junto com a alienante "Y", cabendo ao Município a escolha de quem sofrerá a execução fiscal.
Alternativa D:
Responde integralmente pelos tributos devidos até a data do ato, uma vez que a empresa alienante cessou a exploração da atividade.

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