Questão 2612442

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2612442

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

No que respeita às preferências do crédito tributário, conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados exclusivamente os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
Alternativa B:
Na falência, prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, independentemente do valor do bem gravado.
Alternativa C:
Na falência, a multa tributária prefere apenas aos créditos quirografários.
Alternativa D:
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita ao concurso de credores na recuperação judicial.
Alternativa E:
São pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.