Questão 2612437

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2612437

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

Em sede de execução fiscal acerca da petição inicial da Fazenda Pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
é dispensável o requerimento para a citação, que deve ser determinada de ofício, em razão da qualificação completa do devedor constar da Certidão da Dívida Ativa.
Alternativa B:
a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso.
Alternativa C:
o valor da causa será o da dívida constante da certidão, sem os encargos legais que serão apurados por ocasião do efetivo pagamento.
Alternativa D:
dispensa-se o pedido, visto que a Certidão da Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez e tem efeito de prova pré-constituída.
Alternativa E:
será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita.