Questão 2612436

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 2612436

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

De acordo com as disposições constitucionais no que se refere às contribuições sociais e às de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que

Alternativa A:
ambas não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.
Alternativa B:
ambas não incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Alternativa C:
as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquotas ad valorem, enquanto que as sociais admitem esse tipo de alíquota.
Alternativa D:
no caso de importação, ambas terão alíquotas específicas sobre o valor aduaneiro.
Alternativa E:
para fins de incidência de ambas as contribuições, a pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá, por lei, ser equiparada a pessoa jurídica.

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