Questão 2612398

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2612398

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teto Constitucional

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

No que tange aos servidores públicos, especialmente quanto ao teto remuneratório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É um limite máximo de remuneração, que sempre se aplica aos servidores da Administração direta, autárquica, fundacional, de empresas públicas e sociedade de economia mista.
Alternativa B:
As parcelas de caráter indenizatório são computadas para fins do limite de remuneração (teto).
Alternativa C:
Teto é um limite máximo para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos púbicos.
Alternativa D:
Empresas privadas que gozem de incentivo fiscal devem aplicar o teto remuneratório aos pagamentos de seus empregados.
Alternativa E:
O teto remuneratório não se aplica ao pagamento de proventos e pensões.