Questão 2612395

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 2612395

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Universidades

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara deAltinópolis

Ao tutelar o direito à educação e cultura, a Constituição Federal estabeleceu que

Alternativa A:
os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Alternativa B:
a União aplicará na manutenção e desenvolvimento do ensino, anualmente, percentual nunca inferior a 18% (dezoito por cento) da receita resultante de impostos.
Alternativa C:
o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.
Alternativa D:
o Presidente da República, mediante decreto, estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando o desenvolvimento cultural do país.
Alternativa E:
os Estados e o Distrito Federal devem, obrigatoriamente, vincular, a fundo estadual de fomento à cultura, até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.