Questão 2612354

voluntária, se estiver prevista em convênio ou instrumento congênere celebrado entre a União e os entes federados subnacionais, desde que tenha como objeto a execução de ações em cumprimento a determinação constitucional ou legal.

obrigatória, se decorrer de determinação constitucional, legal ou na hipótese de os recursos serem destinados ao Sistema Único de Saúde.

obrigatória, se equivaler a repasse de recursos correntes ou de capital aos entes federados subnacionais, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou que sejam destinados ao Sistema Único de Saúde.

voluntária, se equivaler a repasse de recursos correntes ou de capital aos entes federados subnacionais, desde que tenha como objeto cooperação, auxílio ou assistência financeira em observância a determinação constitucional, legal ou que tenha finalidade de financiar o Sistema Único de Saúde.

voluntária, se equivaler a repasse de recursos na modalidade fundo a fundo decorrente de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente federado a obrigação legal de sua execução.