Questão
ID 261213Disciplina: Pedagogia
Assunto: Plano Nacional de Educação (PNE)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Dentro da estrutura do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), a garantia de alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática é expressa como um direito fundamental. Em qual dispositivo infra-constitucional esse objetivo é explicitamente detalhado como propósito central do Pacto?