Questão
ID 2612062Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal
Em um município do interior do Estado Beta, uma série de protestos populares eclodiu em decorrência do aumento da tarifa do transporte público. Os manifestantes reivindicavam a redução do valor da tarifa, alegando que ela era abusiva e onerava excessivamente o orçamento das famílias mais pobres. O Presidente da República, buscando apaziguar os ânimos, se reuniu com os líderes dos manifestantes, o Governador do Estado Beta e o Prefeito da cidade e propôs um acordo que previa a redução da tarifa em 10%. No entanto, os manifestantes recusaram a proposta e exigiram a redução da tarifa em 50%. Diante da falta de acordo, os protestos continuaram e se tornaram mais intensos, com bloqueios de ruas e depredação de bens públicos. O Presidente da República, sem consultar qualquer dos demais poderes decretou intervenção federal no município, com base no art. 34, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza a intervenção federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.