Questão
ID 2611971Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Buritizal
De acordo com a Lei 10.216/2001, o término da internação voluntária dar-se-á apenas em duas circunstâncias. Uma delas será