Questão 2611601

Direito do Trabalho · 2026

Questão

ID 2611601

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Renúncia e Transação

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

No âmbito do Direito do Trabalho, considere as regras concernentes à renúncia e à transação dos direitos trabalhistas, à luz da Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência dominante e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A renúncia de direitos trabalhistas é plenamente válida para as partes da relação de emprego, salvo disposição em contrário em norma coletiva.
Alternativa B:
A transação que envolva direitos trabalhistas pode ser celebrada livremente entre empregado e empregador, seja por ato individual ou por norma coletiva.
Alternativa C:
A renúncia expressa e voluntária de direitos trabalhistas pode ocorrer a qualquer tempo, desde que seja feita por escrito.
Alternativa D:
O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, sendo certo que o pedido de dispensa de seu cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego.
Alternativa E:
A renúncia tácita é admitida no Direito do Trabalho, desde que decorra de comportamento inequívoco do empregado que demonstre abdicação de seu direito.

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