Questão 2611594

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2611594

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Considerando que o processo legislativo federal, previsto na Constituição Federal, é aplicado aos Municípios, se um projeto de lei da Câmara Municipal de Nova Odessa fosse vetado pelo Prefeito Municipal, é correto afirmar que a Câmara Municipal poderá rejeitar o veto pelo voto

Alternativa A:
de 3/5 três quintos de seus membros, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
Alternativa B:
da maioria simples, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
Alternativa C:
da maioria absoluta de seus membros, em votação ostensiva, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do veto.
Alternativa D:
de quórum qualificado, em votação secreta, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.
Alternativa E:
de quórum qualificado, em votação ostensiva, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento do veto.

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