Questão 2611528

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2611528

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Inquérito Civil

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Sobre o inquérito civil, é verdadeira a seguinte afirmação:

Alternativa A:
É procedimento administrativo inquisitivo que pode ser instaurado por todos os legitimados para a ação coletiva.
Alternativa B:
Não é possível a decretação de sigilo ao inquérito civil no curso de sua instrução.
Alternativa C:
É imprescindível a sua instauração antes da propositura da ação civil pública.
Alternativa D:
O arquivamento do inquérito civil impede que algum co-legitimado ativo ingresse com ação coletiva em razão do mesmo fato objeto do inquérito.
Alternativa E:
Diante da sua natureza inquisitiva e informal, dispensa- se o contraditório.