Questão 2611526

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2611526

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do domicílio tributário, é correto afirmar que

Alternativa A:
é determinado pela lei, sendo vedado ao sujeito passivo eleger o seu domicílio tributário.
Alternativa B:
se considera domicílio tributário da pessoa natural o centro habitual de suas atividades, ou, sendo este incerto ou desconhecido, o de sua residência habitual.
Alternativa C:
em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o domicílio da pessoa jurídica de direito privado ou da firma individual é o lugar da sua sede.
Alternativa D:
a autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização do tributo.
Alternativa E:
por expressa disposição legal, considera-se como domicílio tributário da pessoa jurídica de direito público o lugar da situação dos seus bens ou da ocorrência dos atos e fatos que derem origem à obrigação.