Questão 2611257

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2611257

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Desapropriáveis

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

A respeito da desapropriação envolvendo bens públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desapropriação não pode ser admitida quando os bens podem ser facilmente adquiridos no mercado e não possuem singularidade.
Alternativa B:
Os bens públicos, por serem inalienáveis, não são passíveis de desapropriação.
Alternativa C:
Os municípios podem desapropriar bens dos Estados, desde que haja prévia autorização da respectiva Câmara Municipal.
Alternativa D:
A doutrina entende que, com base no princípio da supremacia do interesse público, um Estado federado pode desapropriar bens de Estado limítrofe.
Alternativa E:
Os Estados não podem desapropriar ações de empresas estatais pertencentes aos Municípios.