Questão 261116

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 261116

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação: Um cidadão solicita acesso a um documento que contém, em parte, informações sigilosas. De acordo com as normas do Decreto nº 4.157/2018, como deve proceder a administração municipal?

Alternativa A:
Deve negar o acesso ao documento na íntegra para preservar o sigilo.
Alternativa B:
Deve conceder o acesso integral, pois a transparência prevalece sobre o sigilo em todos os casos.
Alternativa C:
Deve assegurar o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte restrita.
Alternativa D:
Deve solicitar que o requerente obtenha uma ordem judicial para acessar qualquer parte do documento.
Alternativa E:
Deve arquivar o pedido, pois documentos mistos não são passíveis de fragmentação administrativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 261116

Continue estudando na plataforma