Questão 261112

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 261112

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - das Informações Pessoais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a definição de informação pessoal no contexto do Decreto municipal de Manaus, assinale a opção correta:

Alternativa A:
É aquela produzida por servidores públicos no exercício de suas funções, sendo sempre pública.
Alternativa B:
É a informação submetida temporariamente à restrição de acesso por interesse do Estado.
Alternativa C:
É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à sua intimidade, honra e imagem.
Alternativa D:
É todo dado processado que não possua suporte físico em papel.
Alternativa E:
É aquela que possui restrição de acesso por 100 anos, independente da natureza do dado.