Questão 2610997

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2610997

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - dos Crimes Contra a Segurança Interna do País

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Nos termos da Lei n° 1.079/50, é crime de responsabilidade do Presidente da República contra a segurança interna do país:

Alternativa A:
incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.
Alternativa B:
utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral.
Alternativa C:
impedir, por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
Alternativa D:
permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
Alternativa E:
servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.