Questão 2610993

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2610993

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

Segundo a disciplina estabelecida pela lei que rege a execução fiscal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a petição inicial indicará apenas o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para citação.
Alternativa B:
a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um documento único.
Alternativa C:
a produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento expresso na petição inicial.
Alternativa D:
o executado ausente do País será citado por edital com prazo de 180 dias.
Alternativa E:
o despacho do juiz, que ordenar a citação, suspende a prescrição.