Questão 2610990

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2610990

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Falência

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
Alternativa B:
na falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.
Alternativa C:
na falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.
Alternativa D:
são considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.
Alternativa E:
são pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.