Questão 2610972

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2610972

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Monte Alto

A aprovação prévia em concurso público é princípio constitucional cuja obediência

Alternativa A:
é facultativa para a Administração Pública indireta e obrigatória para a Administração Pública direta.
Alternativa B:
é obrigatória para admissão do servidor estatutário e facultativa para o servidor ou empregado contratado pela CLT.
Alternativa C:
é facultativa para ingressar no quadro de pessoal das autarquias, seja como estatutário, contratado pela CLT ou por contrato inominado.
Alternativa D:
é obrigatória para a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
é facultativa para a contratação por tempo determinado e obrigatória para as nomeações para cargo em comissão.