Questão 2610968

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2610968

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Agentes Públicos

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região

Um servidor público designado para atuar em uma comissão de contratação deve observar rigorosamente as disposições da Lei nº 14.133/2021.

Em relação às responsabilidades dos agentes públicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A responsabilidade é sempre solidária entre todos os membros da comissão, independentemente de sua atuação individual.
Alternativa B:
O agente público só pode ser responsabilizado se comprovado dolo, jamais por culpa
Alternativa C:
A responsabilização do agente pode ocorrer por ato omissivo ou comissivo, nos limites de sua atuação.
Alternativa D:
A lei prevê que os membros da comissão de contratação não podem ser punidos por atos praticados no exercício da função.
Alternativa E:
Todos os atos da comissão devem ser homologados pelo Tribunal de Contas para terem validade.

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